Luiz Inácio Lula da Silva informou neste sábado (11) que recorreu da decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzi a condenação de Lula no
caso do tríplex do Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10
meses de prisão. Na petição apresentada, os advogados pedem que Lula
deixe a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba e passe para o
regime aberto de cumprimento da pena.
No recurso, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira
sustentam que o tribunal deixou de analisar algumas teses defensivas.
Segundo a defesa, o ex-presidente não praticou nenhum ato e não recebeu
qualquer vantagemindevida para beneficiar a empreiteira OAS, responsável
pela construção do imóvel.
Ao pedir a a nulidade da sentença com
base nas alegações, a defesa pede que seja garantido ao ex-presidente o
direito de cumprir o restante da pena em regime aberto.
“O
embargante [Lula] não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou
outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar
que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios
legais,a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem
prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência”,
diz a defesa.
Lula está preso desde abril do ano passado na
carceragem da Superintendência da PF na capital paranaense. A prisão foi
determinada pela Justiça Federal, com base no entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na
segunda instância da Justiça.
Notícias ao Minuto com informações da Agência Brasil.
