e municípios ficarão de fora da reforma da Previdência. Relator Samuel
Moreira vai retirar da proposta governos locais, que terão de aprovar
leis ordinárias para aderir.
acordo com o governo, o relator da reforma da Previdência , Samuel
Moreira (PSDB-SP), vai retirar estados e municípios das mudanças nas
aposentadorias propostas pela equipe econômica. A inclusão dos governos
regionais na reforma é um dos principais focos de resistência dos
parlamentares, principalmente dos partidos que integram o chamado
centrão, apesar da grave crise fiscal nos estados.
Moreira
fará uma modificação no texto enviado pelo Executivo. Por ela,
governadores e prefeitos terão que aprovar leis ordinárias em suas
assembleias e câmaras para que as novas regras de aposentadoria dos
servidores da União valham também para seus regimes próprios. Não haverá
prazo para isso. Na avaliação do relator, uma lei ordinária, que requer
maioria simples para ser aprovada, pode facilitar a vida de quem quiser
aderir às mudanças.
A
ideia é diferente da incluída na reforma do ex-presidente Michel Temer,
em que mudanças para os servidores da União seriam automáticas para os
entes federados. Eles, no entanto, tinham um prazo de seis meses para
aprovar leis específicas se quisessem fugir da regra geral. Essa
alternativa chegou a ser aventada por técnicos da atual equipe
econômica, mas não é aceita pela maioria dos partidos.
Embora
todos os estados apresentem déficit nos seus regimes próprios de
previdência – o rombo chegou a quase R$ 88,5 bilhões em 2018 – e vários
não tenham dinheiro sequer para pagar aposentados e folha de salários em
dia, a avaliação é que estados e municípios precisam ficar de fora para
aprovar a reforma no Congresso.
Fonte:) O Globo – Por Geralda Doca.
