Trata-se de Auditoria Especial realizada
na Prefeitura Municipal de Tabira, referente ao exercício de 2015,
relativa à verificação da existência de acúmulo ilegal, por parte de
servidores, de cinco ou mais vínculos públicos no mês de dezembro de
2014, com base em testes realizados no sistema Sagres, módulo de
Pessoal, e que permaneceram na mesma situação no mês de dezembro de
2015.
na Prefeitura Municipal de Tabira, referente ao exercício de 2015,
relativa à verificação da existência de acúmulo ilegal, por parte de
servidores, de cinco ou mais vínculos públicos no mês de dezembro de
2014, com base em testes realizados no sistema Sagres, módulo de
Pessoal, e que permaneceram na mesma situação no mês de dezembro de
2015.
A análise promovida pela Gerência de
Controle de Pessoal concluiu que houve acúmulo ilegal de vínculos
públicos, contrariando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da
Constituição Federal. Diz o Afogados Online que com isso, a Segunda
Câmara do TCE que Julgou regular com ressalvas o objeto da presente Auditoria Especial, determinou
que a atual gestão da Prefeitura de Tabira instaure procedimentos
administrativos para envidar o ressarcimento aos cofres do município do
valor de R$ 32.512,61 (atualizado ao valor corrente).
Por Nill JR.
