O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que facilitou o
porte de armas de fogo. A informação foi dada pelo ministro da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde de hoje (25).
porte de armas de fogo. A informação foi dada pelo ministro da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde de hoje (25).
Bolsonaro editou, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas
de fogo e uso de munições. A pacote de mudanças foi alvo de críticas e,
na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos.
O parecer seguiu para análise da Câmara dos Deputados. As regras
previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema
e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de
casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
