Amanhã – Municípios brasileiros recebem R$ 4,33 bilhões referente ao repasse extra de 1% do FPM.
Confederação Nacional de Municípios (CNM), cofres municipais recebem
nessa semana repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O montante vai ser creditado no dia 9 de julho e soma um total
de R$ 4,33 bilhões a ser dividido entre os 5.568 Municípios.
Constante no texto da Emenda
Constitucional 84/2014, o repasse extra de 1% do FPM representa 6,96%,
comparado ao mesmo período do ano anterior. Já quando comparado ao valor
estimado pela CNM, que era de R$ 4,47 bilhões, o montante foi 3,09%
menor.
A CNM ressalta, ainda, que de acordo
com a redação da Emenda Constituucional, ao 1% adicional do FPM não
incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por
outro lado, a entidade reforça que o repasse trata-se de uma
transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em
Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
O
cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao
1% do mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre a
do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano
passado até o final de junho deste ano.
A CNM reforça que, no mês de julho, o
FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao
longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica
típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um
pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais.
O
repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento
municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais
55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no
1% de julho. As medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e
elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.
Da Agência CNM de Notícias.
