contas das prefeituras para possível liberação dos recursos dos 60% do
antigo Fundef, até então os gestores municipais estão no aguardo. O Prefeito de Carnaíba no Sertão do
Pajeú, Anchieta Patriota, se compromete que após o TCU realizar essa
referida auditoria e der o parecer favorável autoriza de imediato a
liberação dos recursos para os professores.
Só lembrando que os 40% desse referido
recurso já foram liberados pelo TCU e foram rejeitados por seis
vereadores da oposição (Anchieta Crente, Gleybsom Martins, Vandérbio,
Preguinho, Neudo da Itã e Irmão Adilson) da Câmara Municipal de
vereadores de Carnaíba no valor de R$ 1.043.000,00 que seriam destinados
para construção de dez piscinas em cinco escolas nas comunidades
rurais, que serviriam para a prática de esportes da escola e da
comunidade, com essa desaprovação dos vereadores deixaram de gerar em
torno de mais de 70 empregos diretos e indiretos nas referidas
construções.
O Tribunal avaliará os critérios de uso
das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para
remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores,
por exemplo.
A medida impacta estados e municípios
beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de
débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.
A cautelar suspende o uso de recursos
desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores
públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta
para essas verbas. O TCU(Tribunal de Contas da União) fará uma auditoria
e enquanto isto não acontece nada poderá ser liberado.
