Operação Recidiva – Justiça suspende atividades de quatro empresas envolvidas em fraudes na Paraíba.
Federal (MPF) em Patos (PB), a Justiça suspendeu as atividades das
quatro empresas envolvidas em fraudes licitatórias no âmbito da Operação
Recidiva, conforme o artigo 19 da Lei 12.846/13: Construtora Millenium,
M&M Construção, Melf Construtora e EMN Construções e Locações.
Com a decisão liminar, as
construtoras estão impedidas de participar de licitações e de firmar
contratos com entes públicos, com suspensão dos eventuais contratos em
andamento, em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal).
A Justiça Federal determinou a
inclusão das empresas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP),
bem como no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
MPF em Patos foi informado sobre a decisão judicial nesta terça-feira
(6).
Além do pedido liminar para
suspensão, o MPF quer, ao final, a condenação das empresas demandadas
nas seguintes penas: perdimento dos bens apreendidos nas diversas ações
cíveis e criminais de indisponibilidade propostas no curso da Recidiva, e
dissolução compulsória das pessoas jurídicas.
O MPF em Patos busca, ainda, o recolhimento de multas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Segundo o MPF, as empresas estão
sendo usadas reiteradamente para atos de corrupção empresarial, o que
justifica o pedido de dissolução.
De acordo com a ação, a Millenium e a
M&M participaram de fraudes em licitações nos municípios paraibanos
de Teixeira e São Sebastião de Lagoa de Roça. Já os esquemas envolvendo
a Melf e a EMN ocorreram em Brejo do Cruz, Emas e Gado Bravo, também na
Paraíba.
“Vê-se que as condutas narradas
implicam o uso habitual da personalidade jurídica para facilitar ou
promover a prática de atos ilícitos, e a constituição de empresa para
ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos
beneficiários dos atos praticados – situações aptas a ensejar a
dissolução compulsória das empresas”, alega o MPF na ação.
Fonte: Paraíba Online.
