do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, nesta terça-feira (27/08),
dois processos do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa, decidindo pela
rejeição das contas.
foi um recurso referente ao exercício de 2016, onde o tribunal já havia
recomendado a rejeição das contas de Edvan César por deixar de recolher
contribuição patronal no valor de aproximadamente R$ 135 mil, por não
aplicação dos percentuais mínimos na saúde e na educação, pela
deficiência na Transparência, por elaborar a LDO com distorções e por
irregularidade no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores, nos temos
do processo nº 17100174-6. O TCE não acatou o recurso e manteve a
rejeição das contas.
O outro foi
uma auditoria para verificar existência, no mês de dezembro de 2014, de
acúmulo ilegal de 5 ou mais vínculos públicos de funcionários
contratados e que permaneceram na mesma situação no ano seguinte. O
tribunal considerou irregulares essas contratações na gestão do
ex-prefeito no ano de 2015. O número do processo é 1728377-2.