Câmara de Carnaíba: oposicionistas também querem um Orçamento Impositivo pra chamar de seu.
seguindo os passos das casas legislativas de Serra Talhada e Afogados da
Ingazeira e também discute a inclusão na Lei Orgânica de um Orçamento
Impositivo. No fim do mês passado, os vereadores da
bancada de oposição apresentaram Emenda à Lei Orgânica, no artigo 83-A,
instituindo a ferramenta, no valor correspondente a 1,2% da Receita
Corrente Liquida do município.
O princípio é o mesmo de Serra e
Afogados. Mas há algumas diferenças. Em Serra, o orçamento impositivo
foi aprovado em 2014, prevendo Estima-se que 0,7% do orçamento com
ações apontadas pelas emendas impositivas. Em Afogados, a Câmara aprovou
dia 31 1% da receita corrente líquida para ações indicadas pelos
legisladores. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em
educação. O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como
obras.
O percentual proposto em Carnaíba é um
pouco maior, mas ainda dentro da média em outras cidades do país. A
proposta é dos vereadores da bancada de oposição, maioria na casa, que
tem comando na Mesa Diretora. Ainda não há informações sobre a posição
do prefeito Anchieta Patriota e da bancada governista, com quatro
legisladores.