da cidade de Água Branca teria utilizado R$ 2,1 milhões do Fundeb para
pavimentar ruas da cidade, de acordo com denúncia do MPF.
inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público Federal
(MPF), em Monteiro, para investigar a denúncia de uso indevido de
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) em obras de pavimentação de ruas. O caso teria acontecido na
cidade de Água Branca, no Sertão do Estado, no fim de 2016. O inquérito
foi publicado no Diário Oficial do MPF desta terça-feira (24).
A
denúncia foi feita ao MPF pela atual gestão do município e relata que o
ex-prefeito, Tarcísio Alves Firmino, teria utilizado R$ 2,1 milhões do
Fundeb para pavimentar ruas da cidade. Os serviços de pavimentação foram
licitados e executados nos últimos meses do mandato do ex-prefeito no
comando da prefeitura, após o resultado das eleições municipais.
Os
recursos, conforme a representação, eram provenientes de um precatório
judicial do orçamento do Fundeb, liberado pela 11ª Vara da Justiça
Federal.
Os
recursos do Fundeb têm destinação determinada. Devem ser utilizados em
ações de melhoria da qualidade do ensino na Educação Básica (da creche
ao ensino médio) e não podem ser usados, por exemplo, para construção de
casas populares, calçamento ou obras de esgotamento sanitário.
A
destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos
da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O
Fundeb está em vigor desde 2007.