Tarcísio Alves diz que representação é tentativa de criar factoide político.
Água Branca junto ao Ministério Público Federal (MPF), que aponta o uso
de R$ 2,1 milhões em recursos que seriam do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica) em obras de pavimentação, o
ex-prefeito do município Tarcísio Alves Firmino falou com o Blog sobre o
caso.
outras áreas da Administração – diferentes da Educação Básica. O caso
está sendo apurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em um inquérito
civil público instaurado no início dessa semana.
“Os recursos não
foram do Fundeb. O município recebeu um precatório judicial e cumpriu
com todas as suas obrigações. O dinheiro estava livre, conforme
orientação do Tribunal de Contas. Agora recentemente foi que o Tribunal
de Contas da União, em 2017, baixou uma resolução dizendo que esses
recursos não eram do Fundeb, mas que teriam que ser gastos com educação.
Na época em que eu era prefeito, em 2016, não havia ainda esse
entendimento”, argumentou Tarcísio. Para o ex-prefeito, a representação é
“um factoide” político criado com vistas ao processo eleitoral de 2020
na cidade.
Decisão do TCU é de 2017
A decisão também proíbe pagamentos de honorários advocatícios com esses
recursos. Vários municípios brasileiros têm recebido precatórios da
União, emitidos para complementar a cota federal que formava o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), no período de 1998 até 2006, quando o Fundef foi
substituído pelo Fundeb.
A denúncia feita ao MPF relata que o ex-prefeito, Tarcísio Alves Firmino, teria utilizado R$ 2,1 milhões do Fundeb para pavimentar ruas da cidade.
Os recursos, conforme a representação, eram provenientes de um
precatório judicial do orçamento do Fundeb, liberado pela 11ª Vara da
Justiça Federal.