98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em
dois turnos no Plenário do Senado na noite da última terça-feira (03). O
avanço da matéria é mais uma demonstração da força do movimento
municipalista e pode significar recursos de R$ 10,9 bilhões para os
municípios.
A PEC estabelece percentuais para a
transferência de valores aos estados e municípios, em caso de leilão dos
volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à
lavra do petróleo localizado no pré-sal.
Parlamentares informaram que a União
aceitou abrir mão de mais 3% a fim de garantir a aprovação da matéria na
Câmara sem alterar a forma de distribuição dos valores e aumentar os
valores repassados aos Estados produtores.
Agora, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma:
Assim, seguindo a previsão de R$ 106bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bi deverão ser
destinados à Petrobras; R$ 48,9 bi à União; R$ 10,95 bi a Estados; R$
10,95 bi a Municípios; e R$ 2,19 bi a Estados produtores.
A aprovação da PEC faz parte das medidas
propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo,
principal bandeira defendida pela CNM para garantir a distribuição mais
justa dos recursos entre os Entes da Federação, e foi anunciada pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios, realizada em abril.
Afogados da Ingazeira – R$ 2.541.713,32 –
São José do Egito – R$ 2.541.713,32
Tabira – R$ 2.223,999,16 – Carnaíba – R$ 1.906.284,99 – Flores – R$ 1.906.284,99 – Itapetim – R$ 1.588.570,83 – Triunfo – R$ 1.588.570,83 – Iguaracy – R$ 1.270.856,66 – Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 1.270.856,66 –
Santa Terezinha – R$ 1.270.856,66 –
Brejinho – R$ 953.142,50 – Calumbi – R$ 953.142,50 – Ingazeira – R$ 953.142,50 – Quixaba – R$ 953.142,50 – Solidão – R$ 953.142,50 – Tuparetama – R$ 953.142,50.