Iguaracy – Vereador inconformado com cobrança de iluminação pública apresenta requerimento solicitando isenção.
O vereador de Iguaracy,
Amaury de Oliveira Torres (Amaury da Ração) do PODEMOS, apresentou
requerimento nesta terça-feira 22/10 cobrando do Governo Municipal para
que seja corrigida em caráter de urgência a aplicação do artigo 223, do
Código Tributário Municipal, no sentido de isentar da contribuição os
atuais contribuintes residentes em logradouros não servidos pelo serviço
de iluminação pública, inclusive e principalmente os moradores da zona
rural.
Amaury de Oliveira Torres (Amaury da Ração) do PODEMOS, apresentou
requerimento nesta terça-feira 22/10 cobrando do Governo Municipal para
que seja corrigida em caráter de urgência a aplicação do artigo 223, do
Código Tributário Municipal, no sentido de isentar da contribuição os
atuais contribuintes residentes em logradouros não servidos pelo serviço
de iluminação pública, inclusive e principalmente os moradores da zona
rural.
Requerendo ainda, o aumento das faixas de incidência da
contribuição de forma a torná-la mais justa e democrática. Segundo o
vereador AMAURY o parágrafo segundo do artigo 223 diz: Contribuinte é o
proprietário, o títular do domínio ou possuidor, a qualquer título de
unidade imobiliária SERVIDA por iluminação pública.
Então não é justo
cobrar a contribuição do contribuinte sem o mesmo está sendo beneficiado
com a iluminação pública.
O requerimento foi
aprovado em plenário e agora será encaminhado ao prefeito José Torres
Lopes (Zeinha Torres) para que sejam tomadas as medidas necessárias
requeridas pelo vereador.
Fonte:) AOL.