Valadares (PSB), revelou falando ao programa Debate do Sábado, na
Gazeta FM, que no bojo do pedido de empréstimo junto à CEF que será
avaliado pela Câmara de Vereadores está a construção de um grande aterro
sanitário para tratamento de resíduos sólidos no município. Evandro diz
que, com isso, parte dos valores para pagamento do empréstimo virá do
ICMS Verde.
O ICMS Ecológico, que é a parcela
ambiental do ICMS Socioambiental, foi estabelecido em Pernambuco por
meio da lei estadual nº 11.899/00 e determina que parte dos recursos do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja repassada aos
municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria
das condições de saúde e educação.
As regras para repartição das receitas
tributárias entre os municípios foram estabelecidas pela Constituição
Federal de 1988. O artigo 158 prevê que 25% do produto arrecadado do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, pelos
Estados, devem ser repassados para os municípios.
Os municípios pernambucanos que não
recebem os valores da parcela ambiental do ICMS precisam atender aos
requisitos estabelecidos na Lei nº 13.368/2007 e no Decreto nº
33.797/2009, a exemplo de possuírem, no mínimo, licença prévia de
projeto, junto à CPRH, de sistemas de tratamento ou de destinação final
de resíduos sólidos, mediante, respectivamente, unidade de compostagem
ou de aterro sanitário.
O prefeito de São José do Egito diz que o
projeto prevê ainda a aquisição de maquinário e diz que além de
melhorar a qualidade de vida no município, vai favorecer na geração de
empregos para a manutenção do aterro. Outra ação prevista é a melhoria
das condições sanitárias do município. Evandro acredita que não terá
problemas com a aprovação na Câmara de Vereadores. O valor total dos
recursos contraídos junto à CEF para esse e outros projetos está na casa
dos R$ 15 milhões.