Paraíba – Em Nota, policiais dizem que não admitem diferenciação de alíquotas entre as forças de segurança.

O Governo do Estado encaminhou uma proposta de emenda
Constitucional e um projeto de lei complementar que aniquilam com a já
sofrida aposentadoria dos profissionais aqui representados, deixando
claro para todos nós que a vida desses profissionais vale menos do que a
dos militares.

O Congresso Nacional definiu que os Estados
seriam responsáveis pela legislação das polícias civis, agentes
penitenciários e socioeducativos.A Policia Militar e Corpo de Bombeiros
foram acolhidos pela legislação das forças armadas, garantindo a
paridade e integralidade nas aposentadorias, a pensão integral,
aposentadoria integral em caso de incapacidade e a redução da alíquota
de 11% para 10,5%.

No texto enviado pelo Governo do Estado, a
Polícia Civil, Agentes Penitenciários e Socioeducativos perderão a
paridade, integralidade, a pensão integral, a aposentadoria por
incapacidade não será integral e ainda terão a alíquota aumentada 11%
para 14%;

Protocolamos uma emenda com os Deputados no dia 11 de
dezembro de 2019, pedindo apenas que as forças de segurança permaneçam
com o tratamento isonômico, ou seja, que da mesma forma que o Governo
Federal contemplou as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros, que o
Estado, responsável por legislar, faça justiça com demais profissionais
do sistema de segurança.

O Governo do Estado emitiu uma nota
informando que iria retirar os militares da reforma, porém não fez o
mesmo com a Polícia Civil, Agentes Penitenciários e Agentes
Socioeducativos.

O problema da Previdência da Paraíba não recai
sobre a Polícia Civil, Agentes Penitenciários e Agentes Socioeducativos,
pois a Polícia Civil, por exemplo, tem apenas 429 inativos em 38 anos
de existência, apresentando um custo de apenas 2 milhões de reais, o que
corresponde a 0,000182% da receita corrente líquida do Estado.

Diante
desse cenário, as entidades solicitam uma audiência com o Governador do
Estado e o Presidente da Assembleia Legislativa para que possam
demonstrar tamanha injustiça e que a integração e a segurança pública do
Estado ficarão comprometidas, caso essa isonomia não seja
reestabelecida.

Não admitiremos diferenciação de alíquotas entre as forças de segurança.

Não
aceitaremos que esses profissionais que arriscam suas vidas todos os
dias para proteger o cidadão paraibano sofram essa discriminação com a
perda da paridade e integralidade das aposentadorias, da pensão integral
por morte e da aposentadoria integral por incapacidade.

Tendo em
vista a gravidade e revolta que tem gerado entre todos os mais de 5 mil
profissionais representados nessa nota, comunicamos que, caso esse
tratamento diferenciado não seja reestabelecido, tomaremos as seguintes
ações:

1- OPERAÇÃO PADRÃO NA POLÍCIA CIVIL, PRESÍDIOS E CADEIAS;
2-
SUSPENSÃO DE TODAS AS OPERAÇÕES DE REPRESSÃO QUALIFICADA, pois não
podemos colocar as famílias dos profissionais em risco, já que suas
vidas valem menos do que a dos militares;
3- ORIENTAÇÃO AOS DELEGADOS
PARA NÃO REPRESENTAREM POR MEDIDAS CAUTELARES, já que não podemos
colocar as famílias dos profissionais em risco, já que suas vidas valem
menos do que a dos militares;
4- SUSPENSÃO DAS VISITAS ÍNTIMAS NOS PRESÍDIOS E CADEIAS;
5- DIMINUIÇÃO DA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE;
6- SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ORDINÁRIOS NAS DELEGACIAS, PRESÍDIOS ECADEIAS;
7- ATENDIMENTO APENAS DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS NASDELEGACIAS;
8- DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE NECRÓPSIAS;
9- NÃO RECEBIMENTO DE MATERIAL PARA PERÍCIA FORA DE SITUAÇÕESFLAGRANCIAIS;
10- ENTREGA DOS PLANTÕES EXTRAORDINÁRIOS;
11- ENTREGA DE CARGOS;
12- ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA PARA AVALIAR A SITUAÇÃO DE OPERAÇÃO -GENERALIS DISTINCTIO.

Portanto, conclamamos ao
Governador do Estado, João Azevêdo, que tem se mostrado um gestor do
diálogo e justo, que reestabeleça o tratamento igualitário entre as
forças de segurança, evitando que esse pilar tão caro e importante para a
Paraíba seja quebrado.

Queremos apenas Justiça e isonomia.