De autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, tramita na Câmara
Federal, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) Nº 5476/2019, que pretende
vedar a concessão de liberdade provisória nas audiências de custódia. De acordo com o parlamentar, a ideia é alterar o Decreto-Lei Nº 3689 que está em vigor desde 1941.
Federal, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) Nº 5476/2019, que pretende
vedar a concessão de liberdade provisória nas audiências de custódia. De acordo com o parlamentar, a ideia é alterar o Decreto-Lei Nº 3689 que está em vigor desde 1941.
“O projeto que apresentei pretende beneficiar a segurança pública e
reforçar o árduo trabalho que é realizado pelas policias, além disso, é
uma forma de evitar a impunidade”, justificou Oliveira.
“Apenas em Pernambuco, esse benefício já liberou mais de 16 mil
presos desde 2015”. Vamos corrigir esse erro que vem sendo cometido pela
justiça brasileira há mais de seis décadas”, concluiu o autor do
projeto.
Do Farol de Notícias.