Santa Terezinha – Câmara covoca Sessão Extraordinária para avaliar novo piso dos ACS e ACE.
Vereadores também fizeram Emenda Modificativa para garantir pagamento retroativo a janeiro.
Santa Terezinha, Vaninho de Danda, assinou o Projeto de Lei que fixa o
piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combate às Endemias (ACE), visando atender o piso nacional. Os
vencimentos passam a ser de R$1.400,00 em 2020 e de R$1.550,00, em 2021.
O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores em caráter de urgência.
Em contato com o blog de Nill Júnior, o presidente daCâmara de Vereadores do município, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior
(Dr. Junior), informou que convocou uma Sessão Extraordinária para
regularizar o Projeto de Lei enviado pelo executivo municipal. A sessão
acontecerá na quarta-feira (22.01), às 19h, no Plenário Pedro Antônio da
Silva.
O presidente informou ainda que os
vereadores da oposição fizeram uma Emenda Modificativa ao Projeto para
que os efeitos financeiros sejam retroativos a 2 de janeiro. Segundo
ele, a Emenda foi necessária para garantir aos ACSs e ACEs, o pagamento
do novo piso desde o mês de janeiro.
“Como na redação da Lei enviada pelo
executivo dizia que a mesma passaria a valer a partir do momento da
publicação, fizemos a Emenda para garantir o pagamento retroativo ao dia
02 de janeiro, se não eles iriam perder este mês, visto que a
publicação do Projeto de Lei deve acontecer somente no final deste
mês.” Destacou Júnior.
A Emenda Modificativa foi proposta pelos
vereadores: Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, Arnôdo Lustosa da
Silva, André Ferreira de Oliveira, Francisco Valério Ferreira da Silva e
Manoel Gonçalves da Silva.
