Em apoio à Vigilância Sanitária, a GT Maria Penha fez deslocamento nessa segunda-feira, 20 de abril até a residência do imputado para averiguar denúncia que ele estava descumprindo a orientação de quarentena feita pelo referido órgão municipal no dia 18.04.2020, por ocasião que chegou de viagem da cidade de São Paulo e foi orientado a cumprir isolamento social pelo período de 14 dias.
Chegando ao local, o policiamento encontrou o imputado sentado na rua e com uma lata de bebida alcoólica do lado. Ao ser indagado sobre as orientações ele afirmou que conhecia seus direitos, mas em seguida cooperou e foi para dentro de sua casa.
Mais ou menos uma hora após este fato, quando a mesma guarnição se encontrava dando apoio a equipe da ROCAM em outra ocorrência, o imputado foi flagrado novamente fora de casa, ao ser questionado, ele ficou indagando o policiamento sobre o Supremo Tribunal e mais uma vez falou que conhecia os seus direitos.
Diante dos fatos, o imputado foi detido e autuado pelo descumprimento do decreto estadual nº 48.809/2020 combinado com o Art. 268 do CP; ele foi apresentado na DP local, onde foi lavrado um TCO.
