A coligação “O FUTURO EM NOSSAS mãos” por meio de sua assessoria jurídica ingressou com representação eleitoral (Rp 0600240-55.2020.6.17.0066) requerendo que o Juiz Eleitoral da 66ª Zona Eleitoral definisse quem ficaria utilizando a cor amarela em suas propagandas eleitorais.
Após ouvir o MPPE que se manifestou favorável a cor amarela para o candidato Zeinha Torres, o juiz em sentença deferiu que: “…JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos realizados, para DETERMINAR que a COLIGAÇÃO “MUDA IGUARACY” se abstenha de utilizar a cor amarela nos seus endereços eletrônicos, e em seus materiais de propaganda eleitoral, sob pena de multa diária de R$3.000,00(três) mil reais em caso de descumprimento;”
Ainda no dia de ontem (28) o candidato a vereador Juciano Gomes da Coligação de Rogério Lins (MDB) também foi sentenciado pelo juiz eleitoral a retirar propaganda Fake News de suas redes sociais: “…JULGO PROCEDENTE a presente representação, para o fim de CONFIRMAR A LIMINAR, reconhecendo a existência de propaganda eleitoral irregular e ofensiva, vedando em caráter definitivo a publicação do material contido no link abaixo por parte do representado JUCIANO GOMES MARQUES sob pena de multa diária de R$3.000,00 (três mil) reais em caso de descumprimento;”
A Justiça Eleitoral em conjunto com o MPPE vem cumprido seus deveres institucionais em manter eleições em consonância com a legislação eleitoral e sanitária, não tolerando atitudes em nada democráticas por candidatos que acreditam que as eleições “é terra sem lei” e que pode fazer tudo ao seu bel prazer.(Informações Assessoria Jurídica da Coligação ‘O Futuro em Nossas Mãos’)