Ministério Público Federal ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Teixeira, na Paraíba.
O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Teixeira, Nego de Guri (MDB), por irregularidades no município do Sertão do estado, desde 2013, quando assumiu o mandato. A ação consta no âmbito da Operação Recidiva, que desarticulou uma suposta organização criminosa que fraudava licitações e outros crimes envolvendo obras públicas.
Além do prefeito da cidade, também foram alvos da ação a esposa do gestor, Valdirene Novo dos Reis, o vereador Assis Catanduba, o secretário de obras, Edmilson Alves, os servidores Maria do Socorro Xavier Batista, Francisco Severino Rodolfo, Felipe Dorgival Nunes Rego e Flávio Rênio Paz da Silva, e os empresários Marconi Edson Lustosa Félix e Madson Fernandes Lustosa.
Irregularidades em obras na Saúde e Segurança – De acordo com o MPF, a ação visa irregularidades cometidas pelos servidores públicos em obras nas áreas de Saúde e Segurança no município de Teixeira, como a construção de uma unidade básica de saúde e a restauração e reforma da antiga cadeia pública da cidade.
Valor e penas – O valor envolvido em licitações ilegais ultrapassa os R$ 2 milhões. Entre as penas, prevista na Lei de Improbidade (8.429/1992), estão: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Fonte:) Afogados Online.