Santa Terezinha – Vereador faz requerimento, indicações e Projeto de Lei.

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O vereador Charles Lustosa (Podemos) protocolou na última sexta-feira, 15 de janeiro dois requerimentos, uma indicação e um projeto de lei na Câmara de Vereadores. Na indicação, o parlamentar pede que o prefeito Delson Lustosa faça uma adquação do Posto de Saúde da Vila do Tigre, construíndo um alojamento para os motoristas da ambulância lotados na unidade.

No Projeto de Lei, o vereador pede que seja instituído o Programa de Parceria Público Privada (PPP), Concessões e Permissões de Santa Terezinha, com o objetivo de promover,
fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar parcerias públicas
privadas, concessões e permissões no âmbito da Administração Pública
Municipal.



No 1º requerimento, Charles Lustosa pede que o município celebre convênio com o Senado Federal para facilitar a rotina da casa. No 2º requerimento ele pede que se crie uma comissão especial para atualizar a Lei Orgânica Municipal visto que já faz anos que ela foi criada e pouco atualizada.
O plenário da câmara de Santa Terezinha está de recesso e a 1ª sessão ordinária está marcada para o dia 4 de fevereiro às 19hrs.

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