Projeto de Lei prevê prioridade de moradia para mulheres vítimas de violência doméstica em Santa Terezinha.

O vereador Charles Lustosa (Podemos) de Santa Terezinha protocolou na manhã desta segunda-feira, 8 de março (Dia Internacional da Mulher) um projeto de lei que concede prioridade para as mulheres vítimas de violência doméstica, dentro do Programa Habitacional do município. A iniciativa procura dar cobertura as vítimas que geralmente, estão envolvidas em casos de violência doméstica.

Em sua justificativa o parlamentar pondera, “É Notório o crescimento de casos judiciais e policiais sobre a ocorrência
de agressões sofridas pela mulher, por violência doméstica ou familiar, de
vários modos, desde a física caracterizada por marcas visíveis no corpo,
como as formas mais sutis de violência psicológica que provoca abalos
significativos à estrutura emocional da mulher”.