Uma auditoria especial do TCE apontou irregularidades na locação de um trator de esteira feita pela Prefeitura de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, entre 2017 e 2020. O processo tem como relator o conselheiro Marcos Coelho Loreto.
O relatório assinado pelo analista Walter Maranhão Filho foi emitido em 22 de janeiro deste ano e mostra que houve o pagamento de R$ 667.602,00, acima do valor contratado (R$ 552 mil).
O documento atesta que a Prefeitura prorrogou contratos “sem respaldo legal”, desrespeitou “normas legais de benefício às micro e pequenas empresas”, fez “exigência ilegal para os licitantes comprovarem capacidade de desempenho para serviço comum”, prejudicou a competitividade da licitação, além de haver “indícios relevantes de inexecução dos serviços contratados”, entre outros pontos”, diz o relatório.
Da Coluna do Magno.