Em sessão extraordinária na manhã dessa sexta-feira (26.03) a Câmara de Vereadores de Santa Terezinha votou o caráter de urgência do projeto sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Foram apresentadas duas emendas ao projeto que tratava de erro material (digitação) em artígos do projeto.
Uma emenda aditiva foi apresentada pelo presidente Adalberto JR (Podemos) que corrigiu um erro no artigo 1º que citava uma lei e a outra foi apresentada pelos vereadores Charles Lustosa (Podemos) e Júnior de Branco (Avante), onde foi incluída uma emenda aditiva no parágrafo 1º do artigo 5º. Também foi acrescentado uma emenda modificativa no artigo 18º.
A lei que foi aprovada com as medidas sugeridas prevê a criação de um site que será administrado pelo Conselho e será de responsabilidade da secretaria de educação a criação e hospedagem do canal.
