O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, hoje (08.03), o julgamento que deve decidir se municípios e estados podem proibir ou restringir a realização de celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, na pandemia de Covid-19.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já votou ontem, contra a liberação. Após o voto, o julgamento foi interrompido. Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos.
A discussão no Supremo se dá no momento mais crítico da pandemia, em que o país vem registrando disparada no número de mortes e no número de novos casos, além de sobrecarga no sistema de saúde e risco de falta de remédios.
O início do julgamento foi marcado pelo presidente do STF, Luiz Fux, após decisões conflitantes de Nunes Marques e do próprio Gilmar Mendes sobre o assunto.
O relator afirmou que o país se tornou um “pária internacional” no âmbito da saúde. “Diante desse cenário, faz-se impensável invocar qualquer dever de proteção do estado que implique a negação à proteção coletiva da saúde.”
“Ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha individual de entregar a vida pela sua religião, a Constituição de 88 não parece tutelar um direito fundamental à morte. A essa sutil forma de erodir a normatividade constitucional deve-se mostrar cada vez mais atento este STF, tanto mais se o abuso do direito de ação vier sob as vestes farisaicas, tomando o nome de Deus para se sustentar o direito à morte”, disse.
Por Magno Martins.
