A Câmara Municipal de Quixaba, no Sertão do Pajeú aprovou na tarde desta sexta-feira (23), um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo Municipal criando a CIP (Contribuição para Iluminação Pública). Sete dos 09 vereadores de Quixaba votaram pela aprovação.
O Executivo alega que o projeto é motivado por uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere a responsabilidade da gestão e manutenção da iluminação pública para os municípios. Apesar de comporem a base governista na Câmara, Jodilma Lacava (Avante) e Venceslau Alves, Lau (Avante) votaram contra o projeto.
O pagamento será feito com base no consumo de energia elétrica dos imóveis cadastrados na prefeitura. O arrecadado valor deve ser utilizado para iluminação de vias públicas, incluindo ruas, praças, entre outros. Além disso, a expansão da rede, a substituição de lâmpadas ou braços de iluminação danificados, troca por lâmpadas mais potentes e demais serviços.
Por Itamar França.