Santa Terezinha – Vereador protocola PL para criação do Conselho Municipal de Combate a Corrupção.
O vereador Charles Lustosa (Podemos) protocolou nesta quarta-feira (18.08) na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha Projeto de Lei (PL) para criação do Conselho Municipal de Combate a Corrupção, o qual se for aprovado terá um papel consultivo, fiscalizador, propositor e deliberativo junto ao controle interno do município, ajudando na transparência da administração pública, conforme o parlamentar.
Na sua justificativa, o vereador cita que a corrupção destroi a confiança da sociedade para com os agentes públicos, fazendo com que tantas pessoas vivam à baixo do nível da dignidade, além de ser usada na compra de votos, fazendo um mecanismo de clientismo que dibla a moralidade, por exemplo.
Ele também cita na sua justificativa que, “É necessário considerar também que a corrupção desvia recursos que poderiam
estar sendo investidos em um programa de desenvolvimento que é absolutamente essencial
para que o país consiga avançar em competitividade e inovação”.
estar sendo investidos em um programa de desenvolvimento que é absolutamente essencial
para que o país consiga avançar em competitividade e inovação”.
Em outra parte Charles cita que, “Este Projeto de Lei busca consolidar em legislação normas esparsas de natureza
infralegal produzidas a partir das exigências da Lei de Acesso à Informação e estabelecer o
controle desta política de transparência através de um órgão colegiado paritário”.
infralegal produzidas a partir das exigências da Lei de Acesso à Informação e estabelecer o
controle desta política de transparência através de um órgão colegiado paritário”.
Confira o Projeto de Lei na íntegra!
Click nas imagens para ampliar!
