Santa Terezinha está entre as oito (08) cidades do Pajeú que tiveram a prorrogação de estado de calamidade aprovados pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última segunda-feira (23.08). Além de Santa Terezinha, Brejinho, Iguaraci, Itapetim, Quixaba, São José do Egito, Tabira e Tuparetama, também receberam a prorrogação.
Além dos oito municípios do Pajeú, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) prorrogou o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 45 municípios pernambucanos até o dia 30 de setembro. Segundo o colegiado, a extensão da medida se dá em razão da “permanência da situação de urgência a que segue exposta a saúde da população” devido à pandemia de covid-19.
Esse tipo de proposição é de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que a elabora a pedido de prefeitos e prefeitas.
Normas como essa permitem aos municípios aumentar gastos públicos para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de enfrentar a emergência sanitária. A flexibilidade abrange despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o alcance dos resultados fiscais.
