A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, por 456 votos a 3, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o volume de recursos repassados às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O fundo é distribuído aos municípios de acordo com o número de habitantes, com recursos provenientes na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A matéria segue, agora, para promulgação. Os deputados votaram o primeiro turno da proposta no fim de 2019, ainda sob a gestão do então presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo o relator da matéria, deputado Julio Cesar (PSD-PI), os maiores beneficiados desse aumento serão os municípios menores.
“Os municípios de pequeno porte são os que mais dependem das transferências da União, especialmente do FPM, que é, de longe, a sua principal, se não a única, fonte de arrecadação”, disse.
A estimativa do relator é que, nos próximos dez anos, a medida resulte na liberação de R$ 80 bilhões aos municípios. No entanto, de acordo com projeção da equipe econômica do governo, o impacto fiscal para os cofres da União deve ficar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões por ano. Em dez anos, a estimativa varia de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões.
A proposta determina que o aumento do repasse, que será entregue sempre no mês de setembro, será escalonado da seguinte forma:
- 0,25% em 2022;
- 0,25% em 2023;
- 0,5% em 2024;
- 1% a partir de 2025.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) defendeu o aumento dos repasses. Segundo a parlamentar, os critérios de transferências por meio do FPM são mais justos do que a distribuição das chamadas emendas de relator – consideradas menos transparentes pois a destinação é definida em acertos informais entre parlamentares e o governo federal.
“É melhor do que pegar esse dinheiro, deixar à disposição das Emendas de Relator, porque isso vai acabar virando um grande escândalo no Congresso Nacional, que é o esquema para o qual se está caminhando para traduzir essas Emendas de Relator”, disse Perpétua.
Por Magno Martins.