Tavares-PB: Oito (08) vereadores são cassados por abuso de poder e fraude na cota de gênero.

Por Blog do Pereira.Net Publicado em 16 de dezembro de 2021 Ultima atualização 1 de fevereiro de 2022

Na última segunda-feira (1312), os oito (08) vereadores eleitos no último pleito de 2020 do Democratas, em Tavares, na Paraíba, tiveram os seus registros cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB, por prática de abuso de poder, com fraude na cota de gênero.

Pablo Dantas, Luiz da Telpa, Socorrinho Domingos Ferreira, Graça do Silvestre, João Bigode, Jânio do Laboratório, Claudia Fernandes e Branco da Viúva, já constam, inclusive, com seus registros invalidados no Sistema de Candidaturas (CAND), por determinação do TRE-PB.

A decisão do TRE-PB foi unanime e teve a relatoria do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.

Além de cassar os mandatos dos eleitos pelo Democratas, na decisão, a Corte também determinou que seja feita a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Ainda, que seja aplicada a pena de inelegibilidade por oito anos, a Cláudia Rafaela Fernandes de Paiva Dantas e Pablo Silvano Dantas, que haviam recorrido ao TRE-PB da sentença de primeiro grau.

Nesta sexta-feira (1712), na sede do Cartório Eleitoral da 34ª Zona – Princesa Isabel, às 9h, haverá o reprocessamento dos votos das eleições proporcionais 2020 do município. O edital de convocação já foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) (leia mais abaixo).

Duas das oito vagas devem ser assumidas pelos suplentes Batista de Cristina da Loja e Vitória de Beto Eletricista, ambos do Republicanos, visto que o partido foi um dos mais votados no pleito de 2020.

A Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral, Dra Maria Eduarda Borges Araújo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 216º, § 1º, da Resolução/TSE nº 23.611/2019,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, perante este Juízo, CONVOCO os partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil acompanhar o reprocessamento dos votos das eleições proporcionais 2020 do município de Tavares/PB, determinada no Acórdão ID 15710338, nos autos do processo Recurso Eleitoral n. 0600409-95.2020.6.15.0034, que ocorrerá no dia 17/12/2021, às 09:00 horas, na sede do Cartório Eleitoral da 34ª Zona – Princesa Isabel/PB.