Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy emite decreto com restrições devido a Covid-19.
Após baixar o decreto legislativo nº 001/2022, o presidente Francisco Torres Martins (Chico Torres), diante de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, considerando a Covid-19 uma doença proveniente do coronavírus, que causa infecções respiratórias graves e em alguns casos letais, e também considerando que o prefeito do município emitiu o decreto nº 004/2022. As informações são do parceiro Marcello Patriota.
Decreta
Art. 1º “Fica temporariamente proibido o acesso ao prédio da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Estado de Pernambuco, sem o uso de máscara e apresentação de carteira de vacinação contra a Covid-19”.
Art. 2º “Os vereadores e funcionários que sentirem sintomas gripais, poderão imediatamente se ausentas das sessões ou de serviços da Câmara, mediante apenas a comunicação verbal, sendo consideradas as ausências justificáveis, e em caso de confirmação do Covid-19 deve apresentar atestado médico na Secretaria da Câmara Municipal”.
O decreto assinado pelo presidente Francisco Torres, entrou em vigor no último dia 28 de janeiro, revogando as disposições em contrário.