Santa Terezinha passa a exigir Passaporte de Vacinação nos órgãos municipais.

A prefeitura de Santa Terezinha divulgou novo decreto nesta sexta-feira (18.02) estabelecendo que a partir desta data passa a ser obrigatório a comprovação de vacinação contra a COVID-19, para ingresso e permanência nos órgãos municipais. O decreto considera o Estado de Calamidade Pública no âmbito de Pernambuco, causado pelo Novo Coronavírus, e a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas, especialmente no estímulo à vacinação, bem como estratégia para o enfrentamento da pandemia, seguindo o que o governo estadual já decretou, exigindo a comprovação do cartão de vacina para que as pessoas possam ter acesso aos órgãos estaduais.

Parágrafo único. A comprovação de vacinação que trata o caput poderá ocorrer por meio do Comprovante de Vacinação Oficial, expedido pela plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS, ou por outro meio comprobatório, como caderneta ou cartão de vacinação, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde, pelas Secretarias Municipais de Saúde ou por outro órgão governamental, nacional ou estrangeiro, com registro da aplicação das vacinas, conforme calendário estabelecido pela Secretária Estadual da Saúde.

Confira o Decreto na íntegra ou baixe para seu celular ou computador logo à baixo.