Câmara aprova por unanimidade limite de cobrança de 17% de ICMS em combustíveis.
A proposta também limita o imposto nos casos de energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.
Em vitória para o governo Bolsonaro, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita a 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. A proposta também limita o imposto nos casos de energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. Aprovada na segunda-feira (13) no Senado, a proposta vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os deputados acataram por 348 votos parte das mudanças promovidas pelo Senado. A votação foi unânime. Ao limitar o ICMS cobrado nos quatro itens, em especial em combustíveis, o projeto busca reduzir os preços cobrados do consumidor final. Na Câmara, deputados chegaram a citar a possibilidade de redução de até 11% da conta de luz e de até 12% do valor dos combustíveis. No Senado, não foram citados percentuais.
Especialistas de fora do governo vêm alertando que a limitação do ICMS pode não impedir a escalada de preços. Isso porque, na outra ponta, os aumentos do custo do petróleo no mercado internacional e do dólar ante o real podem manter os combustíveis em alta.
