Na tarde desta quarta-feira (17.08), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, autorizou que o dinheiro do precatório do Fundef que o governo de Pernambuco tem direito seja transferido para a conta criada pelo Estado. “Tendo os autos sido encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal com esta finalidade, determinei a expedição do precatório, referente à parcela incontroversa (doc. 78)”, diz o ministro no texto do despacho.
“Em 13 de julho de 2022, foi efetivado o depósito referente a 40% do valor do precatório expedido, na forma autorizada pelo art. 4º da EC 114/2021 (doc. 103). A União, ademais, concordou com o levantamento do montante em questão (108)”, complementou.
Na noite de terça-feira (16) circulou um mensagem em redes sociais dizendo que o STF havia liberado o dinheiro nesse dia, o que não foi verdade.
PRÓXIMO PASSO PARA LIBERAR PRECATÓRIO DO FUNDEF.
O passo seguinte, agora, é sair um ofício do STF para a Caixa Econômica Federal. Quando a Caixa receber, deverá cumprir a ordem de passagem do recurso da conta judicial para a conta específica do governo de Pernambuco, conforme explica a procuradora-geral adjunta do Estado, Giovana Ferreira.
“Não há prazo para o STF expedir o ofício, mas já estamos no nosso plantão lá para buscar essa expedição”, afirma a procuradora.
