Prefeito de Flores vai ter que regulamentar transporte escolar, diz MPPE.
Por meio da Promotoria de Justiça de Flores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito do município de Flores, Marconi Martins Santana, regulamente o transporte dos estudantes das escolas municipais. O prefeito deve providenciar o fornecimento de transporte escolar que atenda a todos os alunos, através de veículos e condutores em conformidade com as exigências da lei. Um ponto destacado é evitar que a distância percorrida a pé pelo aluno até o momento de entrar no ônibus ultrapasse 2 km.
Os gestores foram orientados a encaminhar à Promotoria de Justiça o número de alunos, por turno, que usam o transporte escolar; a nova relação de todos os veículos do transporte, com respectivos documentos e CNHs dos condutores; além de CRLVs referentes aos anos anteriores a 2022.
A promotoria também cobrou a relação das escolas municipais e estaduais existentes no município; cópia de eventual convênio existente com o Estado para o transporte de estudantes da Rede Estadual; e cópias de ofícios/notificações da empresa contratada para a regularização do transporte em todos os seus aspectos, incluindo documentos que comprovem pagamento por parte da prefeitura à empresa.
