A prévia do Censo Demográfico de 2022 do IBGE causou a diminuição do coeficiente de 863 cidades do país no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que vem preoculpando os gestores municipais, pois seus municípios passam a receber menos recursos do fundo já a partir da última terça-feira (10.01), quando as prefeituras de todo o país partilharam a primeira parcela do ano, com diminuição de 4,2% quanto à do mesmo período do ano passado. O impacto sobre os municípios que caíram de faixa foi ainda maior.
No Pajeú, Santa Terezinha é o município que sofreu redução no valor recebido do FPM, caíndo de 0.8 para 0.6. Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE.
A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília na quarta-feira (04/01) ordenava a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final do Censo. Mas a informação é que, por não haver a comunicação a tempo, a decisão não foi cumprida e as parcelas vieram descontadas.
Sobre a queda no FPM em Santa Terezinha, o Blog apurou que o prefeito Delson Lustosa está recorrendo para manter o FPM de 0.8, pois o censo ainda não acabou e o valor reduzindo foi amparado apenas na prévia do IBGE para este censo.
