As reformas tributária e administrativa, que estão entre os temas que mais preocupam o movimento municipalista nacional, também estão na agenda dos prefeitos. O governo federal sinalizou que ainda neste primeiro semestre pretende aprovar a reforma tributária no Congresso, o que está causando preocupação aos gestores devido às mudanças no sistema de tributação que poderá afetar os municípios.
Os líderes também vão mobilizar parlamentares federais para a aprovação do Projeto de Lei 139/2022 que assegura que os municípios que perdem população em razão dos censos demográficos tenham um prazo de transição de 10 anos para se adequar à redução da receita. O objetivo é que as perdas sejam consolidadas de forma escalonada para reduzir o impacto nos cofres públicos e, assim, não prejudicar a prestação de serviços públicos à população.
Em Pernambuco, a Associação Municipalista (Amupe) pretende levar mais de 140 prefeitos para a marcha, segundo o vice-presidente da instituição, Marcelo Gouveia (SD).
“Estamos empenhados na mobilização dos prefeitos do Estado para participarem do evento, que tem uma ampla programação, com a participação de lideranças políticas e especialistas em várias áreas da administração pública”, disse.
Marcelo está preocupado especialmente com a queda de receita em mais de 60 municípios de Pernambuco em consequência do novo censo do IBGE, feito, segundo ele, num momento muito inadequado – no período eleitoral do ano passado – e por amostragem.
“A União repassa o FPM aos municípios com base na população. Quando há uma queda, os repasses constitucionais também caem”, disse.
Como consequência disso, lembra Marcelo, reside a redução do tamanho das câmaras municipais. “Existem municípios, não é o caso de Paudalho, felizmente, que vão perder dois vereadores”, disse Marcelo. Os municípios chegaram a ter corte no FPM de janeiro, mas a Amupe ganhou uma liminar na justiça, na qual a União fica obrigada a repor tudo que foi cortado dos municípios atingidos.
