TCE recomenda rejeição conjunta das contas referentes a 2020 do executivo de Santa Terezinha – Entenda!
As contas referentes ao exércicio de 2020 do executivo municipal Terezinhense estão na pauta da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 06 de setembro. As contas são referentes a dois ordenadores de despesas, os ex-prefeitos Vanin de Danda e Adarivan Santos. Vanin de Danda ainda estava gestor de 01.01.2020 até o dia 17.11.2020: ele veio a falecer em 20 de novembro daquele ano em decorrência da Covid, quando Adarivan Santos foi empossado pela Câmara de Vereadores como Prefeito em 18 de novembro mediante a lincença médica de Vanin. Nesse período houve dois bloqueios de contas na prefeitura. Depois do falecimento de Vanin teve a posse definitiva de Adarivan, que rejeu as contas do município até o final de dezembro. “As contas ficaram bloquedas por cerca de 20 dias, então propriamente com recurso público, só mexi por 22 dias”, disse Adarivan. Sobre a recomendação de rejeição das contas, Adarivan informou que ainda não foi notificado.
Adarivan Santos ficou como gestor de Santa Terezinha entre 18.11.2020 à 31.12.2020, quarenta e dois dias (42) dias. A prestação de contas é conjunta feita pelo TCE. Vale relatar que o Tribunal está recomendando a rejeição das contas dos dois; de Vanin e de Adarivan. Nós não tivemos acesso as irregularidades proferidas pelo TCE.
O Blog procurou ouvir a defesa de Adarivan Santos. Além do já citado, o ex-prefeito informou a redação que entrará com recurso para ser analisado pelo TCE, para ser julgado apenas aquele período que ele esteve como prefeito (pouco mais de 40 dias), não todo período do ano de 2020.
A defesa do ex-prefeito Vanin de Danda ainda não se manisfestou.
Além disso, na sessão haverá outos assuntos. O prefeito Delson Lustosa entra com dois (02) Projetos de Lei Ordinária. O 1º que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTA TEREZINHA/PE A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
O outro que Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento Geral do Município de Santa Terezinha.
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico com Projeto de Lei Ordinária Nº. 014/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.
A Sessão Ordinária começa apartir das 07:00 horas da noite.
