Contas dos ex-prefeitos Vanin de Danda e Adarivan Santos serão discutidas e votadas na quarta (04).
As contas dos ex-prefeitos Vanin de Danda e Adarivan Santos estão na pauta da sessão desta quarta-feira, 04 de outubro, a partir das 19:00 horas na sede do Legislativo Terezinhense. Nas proposições estão dois Projetos de Lei Ordinária do Executivo Municipal, o 1º que trata de alteração do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária, através da abertura de um crédito adicional do tipo especial ao orçamento do município.
O 2º trata sobre o reajuste dos profissionais do Magistério Público do município considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional.
Sobre as contas de Vanin e Adarivan, a Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico da Câmara Terezinhense está na proposição com o parecer que trata do projeto de decreto legislativo, com turno único de discussão e votação de acordo com regimento da casa, que analisa o Processo de Prestação de Contas do Executivo Municipal, relativo ao exercício financeiro de 2020.
O processo é do TCE de prestação de contas tendo como interressados a defesa do Senhor Geovane Martins, compreendendo o período de (01.01.2020) a (17.11.2020) e José Adarivan Batista dos Santos, gestor do Período de (18.11.2020) a (31.12.2020). O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) não individualizou os dois períodos nas prestações de contas, pois foram um só orçamento, visto como um todo.
O ex-prefeito Adarivan Santos deve entrar com uma ação rescisória junto ao TCE como também fazer sua defesa na justiça. A inventariante de Vanin de Danda não apresentou defesa dentro do prazo.
Segundo o confirmado pelo Blog, a Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico da Câmara composta por três vereadores optou por acompanhar o parecer de contas do TCE e rejeitar as duas conjuntamente, dos dois gestores, mas não siguinifica que elas serão rejeitadas em plenário. Se dois (02) terços dos vereadores, ou seja, seis (06) parlamentares, optarem por ser contra ao parecer do TCE e a favor das contas, elas podem ser aprovadas.
PAUTA DA SESSÃO!
