A AMUPE soltou um comunicado aos prefeitos informando que o segundo decêndio de junho de 2024 está 15% maior que o mesmo decêndio de 2023. “Com isso, o FPM está 25% maior que o mesmo período do ano de 2023”, diz a entidade em comunicado.
Ainda segundo o texto, a partir deste ano de 2024, o FPM será distribuído de acordo com a Lei Complementar nº 198/2023, que criou coeficientes intermediários para evitar impactos para os municípios que perderam população em virtude do Censo Demográfico”.
“De acordo com a Decisão Normativa nº 207/2024 do TCU, esses coeficientes intermediários serão utilizados pelos próximos dez anos, com perdas de 10% ao ano para esses municípios”. A entidade distribuiu a tabela com os novos parâmetros:
