A governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou o projeto de lei 2455/2024 para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com a finalidade de aumentar o valor de um benefício concedido aos policiais e bombeiros militares. O benefício é pago uma vez por ano, no mês de junho, para ajudar aos militares do Estado comprarem uniformes.
Anteriormente, o valor era variável, de acordo com a graduação e patente de cada militar. Os soldados, por exemplo, ganhavam R$ 90. Os coronéis ganhavam R$ 318.
Pelo novo projeto de lei, o valor passará a ser fixo para todos os militares, do soldado ao coronel. O novo valor será R$ 900 para todos os militares, uma vez por ano.
“O benefício de que trata o Anexo IV-E, da Lei Complementar nº 32, de 27 de abril de 2001, passa a ter valor nominal único, fixado em R$ 900,00 (novecentos reais), para todos os militares do Estado, ativos ou revertidos, e sua percepção dar-se-á invariavelmente no mês de junho de cada exercício, a partir do corrente ano”, diz o projeto de lei.
Segundo o regulamento disciplinar, estar com o uniforme irregular é infração sujeita a punição para o policial militar.
O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa em 02 de dezembro. A governadora Raquel Lyra pediu que o projeto seja analisado em regime de urgência.
