Diante de uma onda de fake news de que o Pix passaria a ser taxado, o Procon-PE alerta que os consumidores devem denunciar qualquer tipo de cobrança extra no pagamento dessa modalidade. Já na semana passada o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que equipara o dinheiro em espécie ao Pix e proíbe a cobrança de taxa nessa forma de pagamento.
Com isso, os estabelecimentos que forem flagrados cobrando taxa extra no pagamento do Pix devem ser punidos por infração e pagar multa. De acordo com o Procon-PE, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor também proíbe essa prática.
O gerente jurídico do Procon-PE, Antônio Carlos, destaca que a recente onda de desinformação e fake news sobre o tema, tem aumentado gerado dúvidas na população. “Os consumidores chegam aqui com outras demandas e sempre perguntam sobre a possibilidade de cobrança da taxa de 10% no pagamento via Pix e nós avisamos que essa prática é proibida”, afirma.
