Os valores dos repasses do ICMS Ecológico, referentes ao mês de janeiro, já estão disponíveis no site do Tribunal de Contas de Pernambuco no menu Cidadão em Estudos e Levantamentos. Essas informações são atualizadas a cada mês, via internet. Até Fevereiro de 2025 foram repassados, pela Secretaria da Fazenda do Estado, R$ 18.752.433,32.
Ao todo, em 2025, 181 municípios estão aptos a receber a parcela ambiental do ICMS relativa à disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos. Para ter direito ao benefício, eles precisam atender aos requisitos estabelecidos na Lei 13.368/2007 e no Decreto 33.797/2009, a exemplo de possuírem, no mínimo, licença prévia de projeto, junto à CPRH, de sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos, mediante, respectivamente, unidade de compostagem ou de aterro sanitário.
A parcela ambiental do ICMS Socioambiental equivale aos recursos repassados aos municípios que contribuem de alguma forma para a preservação do meio ambiente, ou seja, os municípios que possuam unidades de conservação e iniciativas de proteção e conservação de corpos d’água, e que respeitem critérios relacionados à gestão municipal de resíduos sólidos. Até o mês de fevereiro de 2025, foram repassados pela Secretaria da Fazenda do Estado R$ 18.752.433,32 referentes à essa parcela.
O ICMS Socioambiental foi implementado em Pernambuco por meio da lei estadual nº 10.489/1990 que dispõe sobre a distribuição, entre os municípios, da parcela do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que lhes é destinada.
NO PAJEÚ
Na região do Sertão do Pajeú os maiores repasses foram feitos até o momento para os municípios de Serra Talhada, Solidão e Afogados da Ingazeira. São R$ 157,028,33 para Serra Talhada, R$ 156.343,54 para Solidão e R$31.760,62 para Afogados.
Afogados da Ingazeira: R$ 11,76 R$ 13.821,37 R$ 15,24 R$ 17.912,25
Brejinho: R$ 2.651,50 R$ 3.436,29
Calumbi: R$ 1.795,54 R$ 2.326,99
Carnaíba: R$ 7.903,85 R$ 6.403,65 R$ 10.243,25 R$ 8.299,01
Flores: R$ 6.988,44 R$ 9.056,89
Iguaracy: R$ 3.806,38 R$ 4.933,00
Itapetim: R$ 4.735,84 R$ 6.137,57
Ingazeira: R$ 1.638,07 R$ 2.122,91
Quixaba: R$ 2.250,96 R$ 2.917,21
Santa Cruz da Baixa Verde: R$ 1.789,66 R$ 2.319,37
Santa Terezinha: R$ 4.812,94 R$ 6.237,49
São José do Egito: R$ 11.967,34 R$ 15.509,47
Serra Talhada: R$ 62.664,64 R$ 5.728,03 R$ 81.212,28 R$ 7.423,43
Solidão: R$ 55.181,25 R$ 12.913,14 R$ 71.513,94 R$ 16.735,21
Tuparetama: R$ 2.749,51 R$ 3.563,31
Triunfo: R$ 5.050,78 R$ 6.545,72
Tabira: R$ 0,00
Por Juliana Lima.
