Vereador Drº Júnior apresenta Projeto de Lei que institui a Campanha “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS” em Santa Terezinha.

O vereador Adalberto JR (Drº Júnior) apresentou Projeto de Lei Complementar ao executivo municipal para a realização da Campanha “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS”. Na proposta o parlamentar tem como objetivo estimular o pagamento do tributo municipal para ampliar o conceito de cidadania e conscientizar a população da importância do pagamento em dia do tributo.

Será realizado um único sorteio anual, com prêmios para aqueles próprietários de imóves que estão quites com o IPTU, sem nehuma parcela vencida e não paga. O sorteio deverá ser em local público e quem ganhar terá 90 dias para retirar seu prêmio e o resultado do sorteio será amplamanete divulgado e depois da homologação, a edilidade terá 15 dias para fazer a entrega dos prêmios.

Cabe ao prefeito Delson Lustosa instituir a citada campanha e a despesa com a campanha  é por conta da dotação orçamentária do município.

CONFIRA O PROJETO APRESENTADO!