Câmara de Santa Terezinha têm na Pauta Projeto de Lei Ordinária para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e a Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha é a autora da única proposição que está na pauta da Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, 20 de setembro.

É a 15ª pauta de 2023 onde as citadas Comissões trazem a proposição sobre o Parecer Nº. 053/2023 da CLJRF e PARECER Nº. 002/2023 CPFODC. (2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, CONFORME ART’S 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).

Do que se trata: É sobre a analise do Projeto de Lei Ordinária Nº. 014/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.

Sobre as contas dos gestores Vanin de Danda (In Memória) e Adarivan Santos, elas percorrem pelas comissões do legislativo Terezinhense, dentro do tramite legal, já que os interessados tem prazo de defesa para contestar o parecer do TCE que pede rejeição das contas. A previsão é que na próxima sessão, no começo do mês de outubro próximo, elas voltão aos assuntos da Câmara.

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