MP pede anulação da reeleição de João de Maria, para presidente da Câmara de SJE.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco manifestou-se favoravelmente para anular a reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, para o biênio 2023/2024, do Vereador Leônidas Campos de Brito, popularmente conhecido por João de Maria.
Segundo o MP, a reeleição fere dispositivos da Lei Orgânica Municipal e também do Regimento Interno da Câmara.
Na manifestação do Ministério Público, é pedido que seja reconhecido como eleito, o segundo colocado na votação, que foi o vereador Alberto Oliveira da Silva, nos termos do art. 14 da Lei Orgânica Municipal e art. 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, e com fundamento nas razões fático-jurídicas supraexpostas.
O MP pede à justiça ainda que em respeito aos princípios democráticos e da separação dos poderes, também pode ser pedido um novo processo eleitoral, a fim de que o próprio Poder Legislativo eleja o Presidente para o restante do biênio 2023-2024.
O caso agora vai para apreciação da juíza Dra. Taina de Lima Prado, tendo ela 10 dias para julgar o processo, ou até mais tempo, caso necessite.
