Poder Legislativo de Imaculada aprova Lei histórica de conscientização do Autismo, impulsionando inclusão e participação cidadã.
Na sessão da Câmara Municipal de Imaculada (PB), realizada em 15 de fevereiro de 2024, foi aprovado o Projeto de Lei n° 002/2024, que institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e a data comemorativa de 2 de abril no calendário oficial de eventos do município.
A iniciativa, proposta pelo poder legislativo local, visa destacar a importância da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promover a inclusão social e participação comunitária dos autistas em Imaculada.
De acordo com a nova lei, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” será celebrada na primeira semana de abril, com uma série de atividades como projetos, palestras, seminários e oficinas, que serão desenvolvidas em parceria com entidades governamentais, sociais e privadas, através da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Turismo.
Além disso, a legislação autoriza o Poder Executivo a regulamentar e editar normas complementares para a execução da lei, visando garantir a efetivação das ações propostas para a conscientização e inclusão dos autistas no município.
Com essa importante medida, Imaculada reafirma seu compromisso com a igualdade e o respeito às diferenças, promovendo a conscientização e a inclusão de pessoas com TEA em todas as esferas da sociedade.
