Sessão da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha é adiada para a quinta-feira (07) – Confira a Pauta!
Com o Decreto Municipal do prefeito Delson Lustosa publicado nesta terça-feira (05.03), que segue o Decreto Estadual de feriado no dia 06 de março em alusão a Carta Magna de Pernambuco, a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha foi adianda para esta quinta-feira (07) no mesmo horário, às 19:00 horas.
O adiamento está em conformidade com o Regimento Interno da Casa no seu artigo 135, parágro 1º, o qual estabelece que as Sessões previstas que caiam nos sábados, domingos e feriados, ficam para o dia útil subsequente.
Na pauta estão o Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional. Também em Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal estabelece normas para doações e que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
O vereador presidente Manoel Grampão através de Projeto de Decreto Legislativo regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Poder Legislativo do Município de Santa Terezinha. Também por meio de Projeto de Decreto Legislativo, regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Legislativo do Município.
A Comissão de Educação, Saúde Assistência e Desenvolvimento Comunitário, através de Requerimento de Urgência Especial, solicita ao plenário a TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA que trata do Piso Nacional dos Professores e também das doações feitas pelo município.
Quanto as indicações, o vereador Adalberto JR (Drº Júnior) solicita ao prefeito Delson Lustosa no sentido de implantar/atualizar o PISO NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), desde a vigência da emenda constitucional nº 120, conforme a legislação da categoria.
O vereador Geilson Pereira de Araújo (Geison Arts) solicita ao prefeito Delson Lustosa no sentido de atender e efetuar a confecção de barracas para criar a feira de artesanato em Santa Terezinha, também no sentido de efetuar a instalação de cobertura da feira livre, o espaço compreendido entre o Açougue Público Arôdo Romão de Araújo e o Mercado Público, permitindo a melhor acomodação e proteção para os feirantes e consumidores. Geilson ainda pede no sentido que a prefeitura faça a troca de toda a iluminação antiga por iluminação de LED, em todo perímetro urbano da cidade.
O vereador Júnior de Branco solicita ao prefeito Delson Lustosa no sentido de efetuar a implantação do asfalto na Vila do Tigre e todos os parlamentares manifestão solidariedade e encaminhão Moção de Pesar a família pelo falecimento da senhora Anaiza Maria De Araújo Farias (Dona Naiza), ocorrido em 12/02/2024.
CONFIRA A PAUTA NA ÍNTEGRA!
