Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Exmo. Governador do Estado
de Pernambuco, Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, extensivo ao Exmo. Secretário de Defesa Social, Sr. Antônio de Pádua, no sentido
de promover a instalação e funcionamento de câmeras de monitoramento no município de Santa Terezinha, vinculadas às unidades
operacionais de defesa social da área.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento
Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco; Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, Secretário de Defesa Social;
Adeilson Lustosa da Silva, Prefeito de Santa Terezinha; Charles Lustosa, Vereador de Santa Terezinha.
Justificativa
Dado o contexto atual da sociedade pernambucana, que apesar de resistir à violência reduzindo gradativamente os números de
ocorrências ainda sofre com atos criminosos, percebemos a importância de interiorizar o combate à violência com o uso de novas
tecnologias. Esse avanço tecnológico atrelado ao trabalho dos órgãos de segurança pública vem se mostrando bem sucedido na Capital
e Região Metropolitana, e deve ser descentralizado ao interior do Estado, proporcionando uma maior eficácia ao serviço das
corporações ali operantes.
Dentre as tecnologias utilizadas atualmente, estão as câmeras de monitoramento vinculadas ao CIODS, órgão que coordena ações dos
demais órgãos operativos da SDS, usando da análise constante das imagens fornecidas para repassar ocorrências às forças
responsáveis ou verificando a veracidade de fatos ocorridos.
Sabendo da importância desse equipamento para a segurança pública estadual e a consequente manutenção da ordem e paz social,
observamos a necessidade de sua democratização a certos municípios pernambucanos que sofrem com a violência e a escassez de
meios protetivos adequados. Nesse sentido, o município de Santa Terezinha, cidade sertaneja, dotada de grande relevância
populacional e geográfica, ainda não goza de paz social constante devido a persistência da criminalidade no local.
Ademais, apesar do CIODS não operar em todo o território estadual, o acompanhamento das imagens fornecidas pelas câmeras pode
ser realizado pelos profissionais de segurança pública de plantão na área, suprindo a escassez de efetivo policial, contribuindo para a
majoração de medidas preventivas e investigativas, e proporcionando maior segurança aos pernambucanos.
Dessa forma, justificamos nosso pleito observando a imprescindibilidade da instalação de um sistema de câmeras de monitoramento
vinculadas às unidades operacionais de defesa social da cidade supracitada, como forma de incrementar a segurança pública estadual
e a qualidade de vida dos pernambucanos ali residentes.
Sala das Reuniões, em 03 de Fevereiro de 2021.
Fabrizio Ferraz