A Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira, vai permanecer com 11 vagas para as eleições deste ano. A decisão é do Juiz da 30º Zona Eleitoral, Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público que visava reduzir o número de vagas de 11 para 9.
O pedido inicial de redução baseava-se no Censo Demográfico de 2022, que apontava uma população de 14.631, abaixo de 15 mil habitantes, menor que o limite constitucional para 11 parlamentares. Contudo, o cenário populacional de Teixeira sofreu uma mudança com a publicação da estimativa da população para este ano, pelo IBGE em 29 de agosto de 2024, atualizando o número de habitantes para 15.082, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O Juiz Carlos Gustavo fez a atualização no sistema de candidaturas seguindo a Constituição Federal que reza que municípios com população entre 15 e 30 mil tenham direito a 11 parlamentares.
Com a decisão, a Casa Inês Cordeiro de Araújo continuará com o mesmo número de representantes da população refletindo à nova realidade populacional.
Com informações do Teixeira em Foco
